Legislação

Lei 2047/2016

Vigente

Dispõe sobre revlsão anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, da Admlnlstracão 2013/2016, conforme art. 5° da Lei Municipal n° 1918, de 27 de setembro de 2012.
Lei 2046/2016

Vigente

Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos secretários municipais, administração 2013/2016, conforme art. 5º , da lei municipal nº 1918 de 27 de setembro de 2012.
Lei 2045/2016

Vigente

“ Reajusta o piso salarial dos Profissionais do magistério vinculados a Prefeitura Municipal de Ilicínea, tendo em vista a Lei Nacional do Piso Salarial e da outras providências”
Lei 2044/2016

Vigente

“Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados do município”.
Lei 2043/2016

Vigente

Dispõe sobre o Transporte de passageiros em táxi, no Município de Ilicínea/MG e dá outras providencias
Lei 2042/2015

Vigente

“Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do município de Ilicínea – MG”;
Lei 2041/2015

Vigente

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 2040/2015

Vigente

“ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO ILICÍNEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.”
Lei 2039/2015

Vigente

“CONCEDE SUBVENÇOES E CONTRIBUIÇÔES AS ENTIDADES QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei 2038/2015

Vigente

“AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR”
Lei 2037/2015

Vigente

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES A SUBVENÇAO SOCIAL CONCEDIDA A CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO.”
Portaria 1500/2015

Vigente

teste de portaria
Decreto 578/2013

Vigente

Dispõe sobre a adequação dos procedimentos contábeis adotados e a adotar em face da portaria STN nº 573, de 21 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
Decreto 577/2013

Vigente

Decreta ponto facultativo em todas as areas da administração municipal direta e indireta, e dá outras providências
Lei 1803/2011

Vigente

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 402/1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1755/2010

Vigente

“Autoriza o Executivo Municipal a alterar os limites do Perímetro Urbano do Município de Ilicínea MG e dá outras providencias. ”
Lei 1751/2010

Vigente

Autoriza a abertura de um crédito especial, utilizando a anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providências.
Lei 1750/2010

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o repasse dos recursos financeiros referentes a subvenção social concedida ao Hospital São Vicente de Paulo e dá outras Providências.
Decreto 1/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 55.269,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências
Lei 1749/2009

Vigente

Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento de Turismo - FUNDETUR e dá outras providências.
Lei 1748/2009

Vigente

Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
Lei 1747/2009

Vigente

Altera tabela I da Lei n° 1530, de 05/12/2006 e dá outras providências.
Lei 1746/2009

Vigente

Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.
Lei 1745/2009

Vigente

Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 1024/1997 e dá outras providências.
Lei 1744/2009

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a cobrir créditos suplementares ao orçamento municipal e dá outras providências.
Lei 1743/2009

Vigente

Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Ilicinea para o exercício financeiro de 2010.
Lei 1742/2009

Vigente

Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais) e dá outras providências.
Lei 1741/2009

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares ao orçamento municipal e dá outras providências.
Lei 1740/2009

Vigente

Concede subvenções as entidades que mencionam e dá outras providências.
Lei 1739/2009

Vigente

Cria o Conselho Municipal de Esporte e da outras providências.
Lei 1738/2009

Vigente

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores públicas municipais que irão compor comissões instauradas pelo poder executivo municipal.
Lei 1737/2009

Vigente

Autoriza o executivo municipal a desafetar área de sua propriedade e dá outras providências
Lei 1736/2009

Vigente

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei 1735/2009

Vigente

Altera a Lei Municipal n° 1552/2007 e dá outras providências.
Lei 1734/2009

Vigente

Autoriza o Municipio de Ilicinea a participar do Consórcio intermunicipal para saneamento ambiental e cooperação mútua e dá outras providências.
Lei 1733/2009

Vigente

Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do municipio de Ilicinea MG à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG ou a quem esta indicar, na forma e condições específicas.
Lei 1732/2009

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do São José e abertura de crédito especial e da outras providências.
Lei 1731/2009

Vigente

Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências.
Lei 1730/2009

Vigente

Homologa Convênio celbrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências
Lei 1729/2009

Vigente

"Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS - e dá outras providências."