Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 2119/2022

Vigente
21/01/2022
"Reajusta as Taxas de Serviços Públicos e dá outras providências"
Detalhes

Decreto 2118/2022

Vigente
21/01/2022
"Reajusta os Tributos e Taxas de Serviços Públicos e dá outras providências"
Detalhes

Decreto 2117/2022

Vigente
21/01/2022
"Reajusta Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (ALVARÁS) ISSQN e dá outras providências"
Detalhes

Decreto 2116/2022

Vigente
21/01/2022
"Atualiza valores por metro quadrado de terreno urbano e por tipo de construções para cálculo de I.T.B.I. e dá outras providências"
Detalhes

Decreto 2115/2022

Vigente
21/01/2022
"Atualiza a base de cálculos do I.T.B.I, para imóveis rurais e benfeitorias e dá outras providencias"
Detalhes

Decreto 2114/2022

Vigente
10/01/2022
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, ENFRENTAMENTO E CONTIGENCIAMENTO DA COVID-19 NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICINEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2112/2022

Vigente
10/01/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL (CMDRS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Editais 2/2022

Vigente
07/03/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA A FUNÇÃO FARMACÊUTICO
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Termo Aditivo 1/2022

Vigente
03/01/2022
TERMO ADITIVO Nº 01/2022 AO TERMO DE COLABORAÇÃO CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE ILICÍNEA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CENTRO VILA VICENTINA DE ILICÍNEA, ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS.
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Convênio 1/2022

Vigente
03/01/2022
CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICIPIO DE ILICINEA MG E O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ILICINEA MG.
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Termo de Anulação 1/2022

Vigente
10/01/2022
TERMO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO N° 01/2022
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Lei 2247/2021

Vigente
30/12/2021
'ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO ILICINEA PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022".
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Lei 2246/2021

Vigente
30/12/2021
"Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2022 à 2025"
Detalhes

Lei 2222/2021

Vigente
30/08/2021
"ALTERA A LEI N° 2.057 DE 16 DE MAIO DE 2016. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Lei 2220/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PELA POPULAÇÃO DE MODO EM GERAL EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO E PRIVADO E A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADO PELA PANDEMIA DA COVID-19".
Detalhes

Decreto 2110/2021

Vigente
22/12/2021
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Detalhes

Decreto 2093/2021

Vigente
28/10/2021
"DECRETA A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 PARA 29 DE OUTUBRO DE 2021, DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Detalhes

Decreto 2072/2021

Vigente
04/08/2021
CONVOCA A X-CONFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Detalhes

Decreto 2071/2021

Vigente
02/08/2021
"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" ΝΑ ΖΟΝΑ RURAL DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG AFETADA POR ONDA DE FRIO GEADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Detalhes

Decreto 2070/2021

Vigente
02/08/2021
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE E EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA ENFRENTAMENTO CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, DA PELO AGENTE CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2065/2021

Vigente
27/07/2021
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMEDIO DA 6ª RPM DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS.
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Decreto 2064/2021

Vigente
13/07/2021
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA-MG, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATORIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2061/2021

Vigente
16/07/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM O CAE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA DE ILICÍNEA/MG.
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Decreto 2060/2021

Vigente
12/07/2021
"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2021"
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Decreto 2059/2021

Vigente
07/07/2021
DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENQUADRARAM EM CATEGORIAS DE RISCO, MAS JÁ FORAM VACINADOS COM A 2° DOSE CONTRA O COVID-19.
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Decreto 2058/2021

Vigente
05/07/2021
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA VOLTA AS AULAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2054/2021

Vigente
29/06/2021
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB
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Decreto 2052/2021

Vigente
"DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto 2051/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DEENFRENTAMENTO E CONTIGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2049/2021

Vigente
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 74, INCISO VIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECRETA:
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Decreto 2048/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTIGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2047/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB"
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Decreto 2046/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO L DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB"
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Decreto 2044/2021

Vigente
Dispõe sobre medidas restritivas temporárias de prevenção ao contágio e de e enfrentamento contingenciamento, no âmbito do município de Ilicínea-mg, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente corona vírus (covid-19), e dá outras providências.
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Decreto 2037/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTIGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILICINEA-MG, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2035/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA E DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (CMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Decreto 2034/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA "ONDA ROXA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 2030/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA "ONDA ROXA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 2029/2021

Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ILICÍNEA-MG, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 74, INCISO VIII DA LEI ORGÂNICA MUNIAIPAL, DECRETA:
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Decreto 2028/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA "ONDA ROXA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes