Decreto 2184/2022
| Categoria: Decreto | Status: Vigente |
| Número/Ano: 2184/2022 | Link: |
| Data de Publicação: 13/10/2022 | Data de Sanção: 13/10/2022 |
Súmula: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA BEM IMÓVEL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE AQUÁTICO DA LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Documentos
Nome: decreto-2184.pdf
Atualizado em: 13/10/2022 15:08
Arquivo: decreto-2184.pdf