Legislação

Lei 1693/2008

Vigente

ALTERA O ART 37 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ILICÍNEA-MG
Lei Ordinária 1601/2007

Vigente

Art. 1º - Fica o executivo Municipal, autorizado a dar denominação a Rua Projetada nº 1 do novo loteamento de Propriedade do Sr. Magno Eduardo Vilela, localizado anexo ao Bairro Residencial Jardins, que passará a ter a seguinte denominação: Rua “CONGONHAS”.
Lei Ordinária 1600/2007

Vigente

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares ao orçamento municipal e dá outras providências”.
Lei Ordinária 1599/2007

Vigente

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares ao orçamento municipal e dá outras providências”.
Lei 1598/2007

Vigente

“ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei 1597/2007

Vigente

“Abre credito adicional suplementar no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências”.
Lei 1552/2007

Vigente

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Lei 1029/1997

Vigente

EXCLUI O CAPITULO III DO TÍTULO IV DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL E INSERE O TÍTULO V NO MESMO CÓDIGO
Lei 933/1994

Vigente

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais e da outras providências.
Lei 402/1978

Vigente

INSTITUI CODIGO DE POSTURAS
Lei 401/1978

Vigente

APROVA CODIGO DE POSTURAS