Legislação

Decreto 908/2019

Vigente

art 1° - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ilicínea, o expediente do dia 06 de julho, a partir das 12h, em virtude do jogo do Brasil na copa do mundo. art 2° - Executam-se do disposto no artigo anterior, as atividades consideradas de urgência e emergência no setor da saúde e de limpeza pública do Município. art 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto 133/2019

Vigente

DECRETO 955, DE 16 DE ABRIL DE 2019. "fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o expediente do dia 18 de abril."