Legislação

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• Ano: 2013

Categoria Legislação QualquerChamamento PublicoConvênioDecretoEditaisLeiLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortariaTermo AditivoTermo de AnulaçãoTermo de Posse

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202220212020201920182017201620152013201220112010200920082007200619971995199419911978

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Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Chamamento Publico 3
• Convênio 1
• Decreto 66
• Editais 15
• Lei 119
• Lei Complementar 1
• Lei Ordinária 3
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 7
• Termo Aditivo 1
• Termo de Anulação 1
• Termo de Posse 1

Status

• Revogado 1
• Vigente 218

Ano

• 2022 11
• 2021 47
• 2020 16
• 2019 16
• 2018 7
• 2017 8
• 2016 28
• 2015 7
• 2013 2
• 2012 1
• 2011 1
• 2010 4
• 2009 56
• 2008 1
• 2007 6
• 2006 1
• 1997 1
• 1995 1
• 1994 2
• 1991 1
• 1978 2

Pesquisa Avançada

Decreto 578/2013
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a adequação dos procedimentos contábeis adotados e a adotar em face da portaria STN nº 573, de 21 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 577/2013
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Decreta ponto facultativo em todas as areas da administração municipal direta e indireta, e dá outras providências
Detalhes